Nova lei do ECA Digital proíbe divulgação de imagens de alunos por escolas
A entrada em vigor da chamada Lei do ECA Digital, também conhecida como Lei Felca, tem provocado mudanças significativas na rotina das instituições de ensino em todo o país. A nova legislação estabelece restrições quanto ao uso e à divulgação de imagens de crianças e adolescentes, proibindo que escolas publiquem fotos ou vídeos de alunos…